A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), aguarda a comunicação formal do Tribunal de Justiça (TJMS) para dar início ao processo de preenchimento de uma vaga de desembargador destinada à advocacia. A vacância ocorre após o pedido de exoneração de Ary Raghiant Neto, que deixará a Corte no final de março de 2026.

O rito de escolha segue a regra do Quinto Constitucional, que reserva 20% das cadeiras dos tribunais a advogados e membros do Ministério Público. Assim que for oficialmente notificada pelo TJMS, a OAB-MS deverá publicar um edital para as inscrições dos interessados.

O processo seletivo consiste em três etapas principais:

Lista Sêxtupla: O Conselho Seccional da OAB-MS elege seis nomes entre os candidatos inscritos.

Lista Tríplice: O TJMS recebe os seis nomes e, em votação interna, reduz a lista para três finalistas.

Nomeação: A lista final é enviada ao Governador do Estado, a quem cabe a decisão final de nomear o novo magistrado.

Até o momento, a instituição aguarda os trâmites administrativos do tribunal para estabelecer o cronograma de votação e os prazos para as candidaturas.