O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (14) que empresas de tecnologia precisam ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. Ele reiterou que as mesmas regras de conduta devem valer para o mundo físico e o digital.

“O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. Se você não pode fazer algo pessoalmente, também não pode fazê-lo pela internet. É simples assim”, declarou, ao criticar a falta de responsabilização das redes sociais e a resistência de big techs em seguir legislações nacionais.

Moraes também abordou a dificuldade de supervisão de crianças e adolescentes no ambiente online.

“É impossível você controlar o que o seu filho, a sua filha, o seu neto, sua neta, está fazendo nas redes sociais. Quando eu era novo, nossos pais nem controlavam o que a gente fazia na rua. Imagina quando entra no quarto, está no celular, no tablet… Então é impossível isso", analisou.

O ministro destacou o papel de todos no cuidado com os menores de idade. “Óbvio que os pais têm que auxiliar, a educação, a escola tem que auxiliar, mas as redes sociais também têm que ter responsabilidade”, disse.

Evento com influenciadores

A fala aconteceu na segunda edição do “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, evento do STF em parceria com o Redes Cordiais que reúne 26 influenciadores digitais para uma imersão sobre Justiça e democracia.

O encontro inclui visitas guiadas, participação em sessões plenárias e conversas com ministros como Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o próprio Moraes.

O ministro respondeu a um influenciador que o questionou sobre a regulação das redes sociais, tema que ganhou força após um vídeo do criador de conteúdo Felca denunciar a exploração de crianças e adolescentes na internet.

Moraes relembrou a decisão de junho do STF, que determinou a responsabilização das redes sociais por postagens de usuários, caso não as removam após notificação extrajudicial — ou seja, sem necessidade de ordem judicial.