O Congresso Nacional derrubou nesta semana a maior parte dos vetos presidenciais à lei de licenciamento ambiental, restaurando dispositivos que flexibilizam regras para empreendimentos em todo o país. Ao todo, 52 dos 63 vetos foram rejeitados por deputados e senadores.

Com a decisão, volta a valer a possibilidade de autolicenciamento para atividades consideradas de baixo impacto, além da permissão para emissão de gases e ruídos mesmo em áreas próximas a comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Outro ponto retomado dispensa obras de saneamento básico da necessidade de obter licença ambiental até que os municípios cumpram metas de universalização dos serviços.

As mudanças provocaram críticas de ambientalistas e organizações que defendem povos tradicionais, que apontam riscos à preservação de biomas e à segurança das populações afetadas. Já parlamentares favoráveis à flexibilização afirmam que as novas regras reduzem burocracias e destravam projetos considerados essenciais para o desenvolvimento econômico.

Alguns dispositivos ainda dependem de regulamentação por meio de uma medida provisória em análise, que deve detalhar procedimentos específicos para modalidades especiais de licenciamento.