Ministro Nunes Marques, do STF, durante sessão do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília | Créditos: REUTERS/Adriano Machado
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) um pedido apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e por advogados do Grupo Prerrogativas para impedir o lançamento do filme "Dark Horse", que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ação, os autores afirmam que o filme teria potencial para beneficiar politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República.
Segundo a petição, o lançamento do filme está previsto para setembro de 2026, menos de um mês antes do primeiro turno das eleições gerais, proximidade que aumentaria o risco de a produção ser utilizada como instrumento de campanha, com ampla repercussão em cinemas, plataformas digitais, redes sociais e eventos promocionais.
Além disso, a representação questiona o financiamento do filme por parte de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Para os autores, há indícios de irregularidades na negociação. Eles argumentam ainda que uma disputa presidencial não pode ser influenciada por investimentos milionários realizados fora da contabilidade eleitoral.
Ao analisar o caso, porém, Nunes Marques não entrou no mérito das acusações. O ministro rejeitou a ação por uma questão processual, ao concluir que o deputado não tinha legitimidade para apresentar a ação.
Segundo o presidente do TSE, a jurisprudência da Corte estabelece que, para questionar propaganda eleitoral de determinado candidato, o autor da ação deve estar disputando eleição na mesma circunscrição do representado.
Como Flávio Bolsonaro é apontado como pré-candidato à Presidência da República, cargo de circunscrição nacional, Rogério Correia, deputado federal por Minas Gerais e pré-candidato à reeleição, não preencheria esse requisito.
"No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026", disse Nunes Marques.
