Mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional nas regras do seguro-defeso buscam ampliar o controle sobre o benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Segundo o relator da proposta, senador Beto Faro, as alterações têm como objetivo reduzir irregularidades e garantir que o auxílio chegue a quem realmente exerce a atividade.

O seguro-defeso assegura o pagamento de um salário mínimo mensal aos pescadores no período de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida. Com as novas regras, o acesso ao benefício passa a exigir procedimentos mais rigorosos de identificação, como cadastro biométrico e inscrição no Cadastro Único.

Entre as mudanças também está a necessidade de comprovar o exercício da atividade pesqueira e a contribuição mínima à Previdência Social. A proposta ainda estabelece critérios mais claros para a concessão do benefício.

Outro ponto prevê o pagamento de parcelas atrasadas em 2026 para pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo e atendam às novas exigências. Após a regularização da situação, os valores deverão ser pagos em até 60 dias.

De acordo com o relator, as medidas reforçam os mecanismos de controle do programa e buscam aumentar a transparência na concessão do benefício.

Com Agência Brasil