O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que flexibiliza e busca desburocratizar o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.

A principal mudança é a retirada da obrigatoriedade de o candidato realizar o processo por meio de autoescolas (Centros de Formação de Condutores - CFCs), permitindo que ele opte por conduzir o processo diretamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Com essa alteração, o Ministério dos Transportes projeta uma redução de até 80% no custo final do documento, visando incluir milhões de brasileiros que, atualmente, não possuem habilitação devido ao alto preço, que pode chegar a R$ 5 mil.

Entre as modificações implementadas estão:

Curso Teórico: O conteúdo passa a ser disponibilizado gratuitamente em uma plataforma digital, eliminando o custo para os candidatos.

Aulas Práticas: A carga horária mínima obrigatória foi drasticamente reduzida, caindo de 20 para apenas duas horas/aula.

Instrução: Os futuros condutores poderão escolher entre se preparar nas autoescolas, utilizar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, ou estudar por conta própria para os exames.

O Ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que a medida é uma "política pública de inclusão produtiva", pois a CNH representa "trabalho, renda e autonomia".

O processo para quem optar por não utilizar CFCs poderá ser iniciado digitalmente, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sendo necessário comparecer ao Detran apenas para a coleta biométrica e o exame médico. A nova regra passa a valer após a sua publicação no Diário Oficial da União.