Entrou em vigor nesta quarta-feira (12) a Lei nº 6.502/2025, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que assegura o direito de usuários de planos de saúde em Mato Grosso do Sul apresentarem a carteira de identidade física para atendimento.

A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, obriga operadoras e prestadores de serviços a aceitarem o documento físico como alternativa aos meios digitais, como aplicativos ou tokens exigidos por algumas empresas.

Segundo Kemp, a medida busca garantir dignidade às pessoas idosas, que frequentemente enfrentam dificuldades com o uso de tecnologias. O parlamentar afirmou que recebeu relatos de pacientes que chegaram a ser impedidos de realizar consultas e exames por não conseguirem acessar os sistemas digitais exigidos pelos planos.