O Estado de Mato Grosso do Sul acaba de ganhar um novo marco legal voltado para o apoio às mães atípicas. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos), foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel e transformado na Lei Estadual nº 6.471/2025, que estabelece diretrizes para fomentar o empreendedorismo entre essas mulheres.

A legislação tem como foco principal a inclusão social e a conquista da autonomia econômica das mães de crianças e adolescentes com deficiência, reconhecendo os desafios que elas enfrentam ao conciliar a rotina de cuidados intensivos com a necessidade de geração de renda.

 

📜 Principais Diretrizes da Lei

 

A Lei 6.471/2025 define um conjunto de princípios a serem observados nas políticas públicas estaduais:

Igualdade de Oportunidades no mercado de trabalho.

Promoção da dignidade humana e do bem-estar social familiar.

Apoio ao desenvolvimento integral das famílias.

Incentivo à criação de redes de apoio e cooperação entre mães empreendedoras.

Oferta de capacitação em áreas como gestão, finanças e empreendedorismo.

O deputado Antonio Vaz, ao defender a proposta, argumentou que o objetivo é fornecer suporte e visibilidade a mulheres que frequentemente encontram barreiras no mercado de trabalho formal devido às demandas familiares. Segundo Vaz, o estímulo ao empreendedorismo se apresenta como um caminho eficaz para garantir a independência financeira e o fortalecimento da autoestima dessas mães.

"Essas mulheres... enfrentam diversas barreiras no mercado formal de trabalho. O estímulo ao empreendedorismo surge como uma alternativa eficaz para promover autonomia econômica e inclusão social. Políticas públicas de capacitação, acesso a crédito facilitado e redes de apoio são fundamentais para reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais justa e inclusiva,” destacou o parlamentar.

Para a implementação das diretrizes, a lei autoriza o Governo do Estado a firmar parcerias com organizações sociais e entidades sem fins lucrativos. Estas colaborações visam desenvolver ações concretas, como programas de capacitação, incentivo à formalização de micro e pequenos negócios, facilitação do acesso a linhas de crédito e criação de espaços de troca de experiências e apoio mútuo.