A nova Lei Geral do Turismo (LGT), sancionada em 18 de setembro, traz uma série de medidas para impulsionar o setor, com destaque para benefícios às agências de turismo. A legislação limita multas por cancelamentos, aprimora o cálculo do preço dos serviços e desburocratiza o transporte turístico interestadual.

A lei também regulariza a situação das agências de turismo social do SESC e amplia o campo de atuação dos agentes de viagens. Além disso, visa aumentar o fluxo turístico, especialmente em períodos de baixa temporada, incentivando o turismo cívico e a visitação a espaços públicos.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, destaca que a nova LGT moderniza o setor e reduz a burocracia, tornando o turismo mais acessível. No entanto, um veto presidencial garantiu a responsabilidade das agências por falhas de seus fornecedores, assegurando os direitos do consumidor. O governo se comprometeu a elaborar uma Medida Provisória para regulamentar essa questão de forma justa e proporcional.