A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em segunda votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o dia 6 de janeiro como a nova data para a posse do Governador e do Vice-Governador do estado. A medida modifica a solenidade, que tradicionalmente ocorria no dia 1º de janeiro.

O projeto, que agora segue para promulgação pela Mesa Diretora da Alems, entra em vigor a partir do pleito de 2027.

A principal motivação para a mudança é a busca pela simetria federal, adequando a Constituição Estadual à Emenda Constitucional Federal nº 111/2021. Essa norma federal alterou o início dos mandatos do Presidente da República para 5 de janeiro e dos Governadores para 6 de janeiro.

A alteração também visa dois benefícios práticos: permitir que os governadores estaduais possam prestigiar a posse presidencial, cujas datas antes coincidiam, e facilitar a participação da população, autoridades e chefes de Estado, já que a cerimônia não mais coincidirá com o feriado de Ano Novo.

As datas de posse para outros cargos, como Prefeitos e Vice-Prefeitos (1º de janeiro) e deputados e senadores (1º de fevereiro), permanecem inalteradas.