A defesa do senador Nelsinho Trad (PSD) recorreu da decisão que negou indenização de R$ 20 mil por danos morais contra a Latam Linhas Aéreas. O parlamentar também solicitou a gratuidade de Justiça, alegando que não pode arcar com as despesas do processo sem comprometer seu sustento e o de sua família.

O caso envolve o cancelamento de um voo para Lima, no Peru, em junho de 2024. O atraso de mais de 24 horas comprometeu compromissos oficiais de Nelsinho, que representava o Brasil em uma missão parlamentar. A companhia aérea justificou o cancelamento por uma pane elétrica no aeroporto de Lima, mas a defesa do senador argumenta que a Latam não avisou previamente sobre o problema, causando prejuízos psicológicos e profissionais.

Na sentença, a juíza Patrícia Kelling Karloh, da 7ª Vara do Juizado Especial da Capital, considerou o cancelamento justificado e não reconheceu evidências de prejuízo financeiro. Ela determinou que o senador prove sua incapacidade de arcar com as custas do processo, apresentando documentos como holerites e extratos bancários.

Segundo o holerite de dezembro de 2024, Nelsinho recebeu R$ 44 mil brutos, com remuneração líquida de R$ 27,6 mil. Apesar disso, sua defesa cita o princípio da dignidade humana e o Código de Processo Civil para reforçar o pedido de gratuidade.

O despacho foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 17 de dezembro, dando ao senador cinco dias para apresentar documentação comprobatória, sob pena de indeferimento do pedido.

Fonte: O Jacaré