Por uma margem estreita de oito votos a sete, o Legislativo Municipal de Naviraí aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, enviado pelo prefeito Rodrigo Sacuno (PL). A medida altera o Estatuto dos Servidores Municipais e reduz de 100% para 50% o adicional pago pelas horas extraordinárias cumpridas em dias úteis. Aos finais de semana (sábados e domingos) e feriados, o índice de acréscimo permanece em 100%.

A votação no plenário evidenciou a divisão entre os parlamentares. A aprovação da matéria contou com o aval dos vereadores Mário do Gesso, Brendo dos Santos, Sara Castelão, Josias de Carvalho, Patrícia Capucci, Bruno Liuti e Rosângela Sofa. Por outro lado, votaram de forma contrária ao texto Giovana Silvério, Márcio Araguaia, Murilo Matos, Ederson Dutra, Ricck Eventos, Regivan Moraes e Eli Construtor.

Em sua defesa, a prefeitura argumentou que a readequação é necessária para garantir maior previsibilidade e controle sobre os gastos públicos de caráter continuado. Segundo a gestão municipal, a medida visa preservar o equilíbrio fiscal das contas, assegurando que a administração mantenha margem para investimentos, ampliação na prestação de serviços à população e futuras valorizações das carreiras do funcionalismo.