O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) revisou 5.347 processos criminais entre 30 de junho e 30 de julho, como parte do mutirão nacional "Pena Justa", coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação resultou na concessão de benefícios que livraram da prisão aproximadamente 5% dos casos analisados no estado.

O mutirão focou em revisões específicas, incluindo processos por porte de maconha para uso pessoal (seguindo o entendimento do STF de distinção para até 40 gramas), prisões preventivas com mais de um ano de duração e situações envolvendo mães ou responsáveis por crianças ou dependentes.

Principais resultados do mutirão no MS:

1.412 prisões preventivas foram revisadas.

287 progressões de regime foram concedidas.

81 livramentos condicionais e 54 casos de prescrição de pena foram deferidos, o que, somados, representam os 5,89% (135) dos processos que resultaram em liberdade.

A iniciativa, que contou com a participação de defensoria pública, ministério público e OAB, visou agilizar a tramitação de processos e uniformizar a aplicação das decisões do STF e diretrizes do CNJ. Os dados de MS foram encaminhados ao CNJ para compor um relatório nacional sobre o sistema carcerário.