Campo Grande e outros quatro municípios de Mato Grosso do Sul poderão buscar na Justiça a recuperação de valores que teriam sido cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica.

A medida envolve a análise de possíveis créditos decorrentes de cobranças realizadas ao longo dos anos. Caso os municípios consigam recuperar os recursos, a empresa contratada para atuar no processo receberá uma remuneração de até 20% sobre o valor efetivamente recuperado.

A iniciativa pode representar uma alternativa para reforçar as receitas municipais sem a necessidade de criação de novos tributos. O levantamento deverá identificar eventuais valores passíveis de restituição e avaliar a viabilidade jurídica de cada caso.

A possibilidade de revisão das cobranças ocorre em um cenário de maior atenção às contas de energia e aos mecanismos de compensação e créditos relacionados ao setor elétrico.

No caso de Mato Grosso do Sul, também existem programas que utilizam créditos e geração compartilhada de energia para reduzir despesas com eletricidade, como iniciativas vinculadas à energia solar.