Municípios de MS adotam Lei Seca nas eleições; veja quais são
- porRedação
- 05 de Outubro / 2024
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Sete municípios de Mato Grosso do Sul determinaram a decisão do consumo de bebidas seletivas no dia das eleições, de acordo com a decisão dos juízes eleitorais locais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) não decretou a Lei Seca para todo o estado, deixando a medida a seleção das zonas eleitorais.
Em Brasilândia e Santa Rita do Pardo, a restrição será das 0h às 16h de domingo (6). Já em Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Jardim e Guia Lopes da Laguna, a ordenação começa às 23h de sábado e vai até às 20h de domingo.
O descumprimento da determinação pode resultar em crime de desobediência. Em todo o estado, apresentar-se embriagado em público durante o pleito pode configurar contravenção penal. A medida visa garantir a ordem e segurança no processo eleitoral.