O Governo de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão das queimas controladas em todo o Estado entre 1º de agosto e 30 de novembro de 2026. No Pantanal, a restrição será estendida até 31 de dezembro, diante da previsão de condições climáticas que podem aumentar o risco de incêndios florestais.

A medida foi oficializada nesta sexta-feira (31) por meio de resolução conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Entre as justificativas está a previsão de ocorrência de um episódio de El Niño de intensidade forte a muito forte, cenário apontado como favorável à propagação do fogo em áreas de vegetação seca.

Durante o período de suspensão, também ficam interrompidas novas autorizações ambientais para queimadas, inclusive aquelas relacionadas a pedidos que já estavam em análise no Imasul. Autorizações concedidas anteriormente terão a validade suspensa e voltarão a contar após o fim da restrição.

A resolução permite que os prazos sejam antecipados ou prorrogados conforme alterações nas condições meteorológicas e novas avaliações técnicas.

A norma prevê algumas exceções. Permanecem autorizadas, dentro das exigências legais, atividades como queimadas realizadas em treinamentos de combate a incêndios, ações previstas em planos aprovados de Manejo Integrado do Fogo, pesquisas científicas autorizadas e determinadas atividades agrícolas. Também está assegurado o uso tradicional do fogo por povos indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais, conforme a legislação federal.

O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas e judiciais previstas na legislação ambiental brasileira.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.