O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou uma lei que estabelece novos e rigorosos protocolos de atendimento médico de emergência para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indivíduos com outras sensibilidades sensoriais. A medida visa garantir uma abordagem humanizada e adaptada para minimizar o estresse e a hipersensibilidade dos pacientes em momentos de crise.

A legislação determina que os serviços de atendimento telefônico de urgência, como o SAMU e o Corpo de Bombeiros, devem registrar a condição do paciente autista e comunicar imediatamente a informação à equipe de socorro.

Entre os procedimentos adotados, está a exigência de que as ambulâncias desliguem as sirenes e os sinais luminosos (giroflex) ao se aproximarem do local da ocorrência, desde que o solicitante tenha informado previamente sobre a condição sensorial, e que não haja risco iminente à segurança pública.

O novo regramento prevê ainda que o Estado deve promover a capacitação periódica de todos os profissionais de atendimento pré-hospitalar para o manejo adequado da hipersensibilidade sensorial. Além disso, as unidades móveis de socorro deverão ser equipadas com tecnologia de redução de ruídos e isolamento acústico na área de transporte do paciente, reforçando o uso de formas alternativas de comunicação durante todo o processo.