MS propõe reduzir imposto sobre heranças e doações em pacote fiscal


O pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governador Eduardo Riedel à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevê mudanças na cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com redução das alíquotas para heranças e doações em determinadas faixas.

Pela proposta, o imposto sobre heranças passaria a ter três alíquotas: 2%, 4% e 6%. Já nas doações, os percentuais seriam de 1%, 2% e 3%. Atualmente, a cobrança é de 6% para heranças e 3% para doações.

A mudança poderá diminuir a tributação para parte dos contribuintes, enquanto mantém os percentuais atuais na faixa mais elevada.

O pacote também prevê outras medidas para reorganizar as contas estaduais, entre elas o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, revisão de incentivos fiscais, alterações na estrutura das secretarias e estabelecimento de limites para os gastos públicos.

As propostas foram apresentadas nesta terça-feira (17) e serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para análise e votação.

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