O Mato Grosso do Sul é um dos estados que não aderirá à cobrança do Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em 2025. O imposto, que substitui o antigo DPVAT, extinto em 2020, foi reinstituído pelo governo federal este ano e será obrigatório para o licenciamento de veículos.

O Detran-MS informou que o governo estadual prioriza políticas de incentivo econômico e redução de impostos, optando por não firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, responsável pela arrecadação do SPVAT.  A decisão acompanha a de outros seis estados, governados por diferentes partidos, que também anunciaram que não incluirão a cobrança do seguro no licenciamento de 2025.

"Como política de desenvolvimento e crescimento econômico, a estratégia é não aumentar ou criar tributos", justificou o Detran-MS em nota. O órgão ressaltou ainda que a arrecadação e gestão do SPVAT são de responsabilidade da União, por meio da Caixa Econômica Federal.

A decisão do governo estadual gerou reações. O ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a reinstituição do seguro, enquanto o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, questionou a gestão dos recursos públicos pelo governo federal.  Outros governadores, como Romeu Zema (MG) e Jorginho Mello (SC), também se manifestaram contra a cobrança, classificando-a como um "imposto disfarçado" e um "aumento de impostos".

Apesar da resistência, especialistas afirmam que os estados não têm competência para impedir a cobrança do seguro federal obrigatório. A Caixa Econômica Federal ainda não divulgou como será feita a cobrança do SPVAT. O Detran-MS afirmou que avaliará as possibilidades para facilitar o pagamento para os cidadãos sul-mato-grossenses, mas um eventual convênio com a Caixa só seria firmado a partir de 2026.