Mato Grosso do Sul (MS) utilizou a plataforma da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), para apresentar seu modelo de desenvolvimento sustentável e pleitear transformações na governança ambiental brasileira. A comitiva estadual, liderada pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Jaime Verruck, participou de diversos painéis onde destacou as iniciativas locais e defendeu o protagonismo dos estados na agenda climática.

Defesa por um Licenciamento Ambiental Modernizado

Em um dos debates, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), o governo de MS defendeu a modernização e a descentralização dos instrumentos de licenciamento ambiental. O argumento central é a necessidade de um novo marco regulatório que assegure segurança jurídica, previsibilidade para investidores e agilidade na gestão pública, sem travar o crescimento econômico.

A posição do Estado enfatiza que o Brasil, por sua extensão continental e a existência de cinco biomas distintos (incluindo o Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica presentes em MS), não pode depender de um modelo regulatório único. Segundo a defesa, as estruturas estaduais são estratégicas para equilibrar a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável, exigindo a integração de tecnologia e inovação, como a Inteligência Artificial, na gestão ambiental.

O Modelo Sul-Mato-Grossense: Carbono Neutro 2030

Em paralelo à defesa da reforma regulatória, MS apresentou sua política estruturante: o programa MS Carbono Neutro 2030, uma meta ambiciosa de neutralizar todas as emissões de gases de efeito estufa até o final da década. O plano é guiado por quatro pilares essenciais: segurança alimentar, transição energética, inclusão social e sustentabilidade.

Mato Grosso do Sul se posiciona como referência nacional ao demonstrar a viabilidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Entre os dados apresentados, destacam-se:

Preservação: 84% da vegetação do Pantanal está conservada.

Matriz Energética: 94% da energia consumida no estado é proveniente de fontes renováveis.

Emissões: O Estado registrou uma redução de 51% nas emissões agropecuárias entre 2006 e 2022.

A sustentabilidade é monetizada por meio de mecanismos como o Fundo Clima, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e a Lei do Pantanal. O Pacto Pantanal, programa com R$ 1,4 bilhão em ações previstas até 2030, reforça o compromisso com a preservação e o desenvolvimento das comunidades locais.

A estratégia integrada do governo de MS tem resultado em impactos positivos além do meio ambiente. O Estado registra um fluxo de R$ 81 bilhões em investimentos privados na gestão atual e lidera indicadores de crescimento em setores como a bioenergia (sendo o 2º maior produtor de etanol de milho do país). O potencial de conversão de 4,7 milhões de hectares de pastagens degradadas em sistemas de baixo carbono é apontado como uma alavanca para o futuro.

Para consolidar o ativo ambiental como um fator de competitividade, o governo de MS anunciou o lançamento de um chamamento público em janeiro, visando estruturar o mercado de carbono estadual e atrair investidores para financiar projetos de conservação e restauração.

O trabalho apresentado na COP30 reforça a tese de que o desenvolvimento sustentável, ao integrar economia, meio ambiente e inclusão social, permite o crescimento acima da média nacional, a geração de empregos (o Estado possui a 4ª menor taxa de desocupação do Brasil) e a redução de desigualdades.