O governador Eduardo Riedel assinou nesta quarta-feira (11) o decreto que institui a “Política de Linguagem Simples em Mato Grosso do Sul”, com o objetivo de tornar a comunicação da administração estadual mais clara e acessível à população.

A solenidade ocorreu no auditório do Bioparque Pantanal, durante o evento “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos”, que teve como foco orientar e capacitar servidores sobre o novo modelo.

Objetivos e Benefícios

O decreto busca:

Reduzir a burocracia e simplificar o acesso a informações e serviços públicos.

Garantir inclusão e acessibilidade, atendendo a todos os cidadãos, incluindo comunidades indígenas.

Aumentar a transparência e credibilidade das instituições públicas.

Melhorar a eficiência da máquina pública, reduzindo erros, filas e custos.

Os documentos e materiais que deverão adotar a linguagem simples incluem: notícias, informativos, editais, ofícios internos, cartas de serviço, atos administrativos, sites e interfaces digitais de todos os órgãos estaduais.

Estrutura de Implementação

Para viabilizar a política, foi criada a Rede Estadual de Linguagem Simples, coordenada pela Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica) e PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado), com participação da SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) para comunicação com comunidades indígenas.

Histórico e Iniciativas

O Estado já tinha dado início a essa transformação em 2024 com o Projeto Simplifique, que aplicava linguagem simples e elementos visuais nas comunicações e manifestações jurídicas da PGE.

Segundo a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, a iniciativa fortalece a cidadania, permitindo que a população compreenda efetivamente as informações e serviços públicos.

A gerente do Projeto Simplifique, Jordana Goulart, reforçou que a mudança representa uma transformação cultural, priorizando inicialmente os serviços de maior impacto ao cidadão e contando com o engajamento das lideranças.

Capacitação e Troca de Experiências

O evento também contou com capacitação dos servidores, com palestras de Heloísa Fischer, que abordou fundamentos e diretrizes da linguagem simples, e participação de Jordana Goulart e da juíza auxiliar Joseliza Vanzela Turine, apresentando práticas institucionais sobre o tema.

O governo estadual reforça que esta política é pioneira no país, seguindo a Lei Federal nº 15.263, e visa inovar, agilizar e qualificar os serviços públicos, garantindo que a comunicação com o cidadão seja clara, inclusiva e eficiente.