MS estende novamente cronograma para regularização de barragens até 2027

| Créditos: Foto: Defesa Civil


O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou, pela segunda vez, o período de adesão ao Programa de Regularização de Barragens localizadas em áreas brejosas. A nova prorrogação foi oficializada por meio da Resolução Semadesc/MS nº 174/2026, publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a atualização, proprietários e responsáveis pelas estruturas têm até o dia 28 de fevereiro de 2027 para efetuar o cadastramento no sistema Siriema. Quem ingressar na iniciativa dentro do prazo estabelecido fica isento de penalidades administrativas imediatas, como embargos ou aplicação de multas, no momento do registro.

Além da etapa inicial de cadastro, o cronograma estendeu as datas limite para as fases seguintes do processo de adequação ambiental:

Pedidos de outorga: prazo estendido até abril de 2027.

Solicitações de licenciamento: prazo prorrogado até junho de 2027.

Histórico e fiscalização A iniciativa estadual foi instituída em dezembro de 2025, com foco na segurança hídrica e na proteção de mananciais — medida impulsionada após ocorrências como o rompimento da represa do Nasa Park. Originalmente, o regulamento previa apenas 90 dias para o registro das barragens, tendo passado por uma primeira extensão em março de 2026.

Segundo levantamentos realizados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) em 2024, o estado contabiliza mais de 3,5 mil barramentos em situação irregular. O governo alerta que, encerrado o novo calendário em 2027, os responsáveis que não tiverem buscado a regularização estarão sujeitos às sanções previstas na legislação ambiental.

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