Mato Grosso do Sul pode ter que devolver milhões de reais aos cofres da União por não conseguir utilizar os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), destinada a ações culturais. A lei, que homenageia o ator Paulo Gustavo, morto vítima da Covid-19 em 2021, previa repasse de R$ 3,8 bilhões para todo o país, com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia no setor cultural.

O estado recebeu R$ 52,28 milhões, sendo R$ 27,2 milhões para o governo estadual e R$ 25,08 milhões para os municípios. No entanto, dados do Governo Federal indicam que parte desses recursos ainda não foi utilizada. Os municípios, por exemplo, utilizaram apenas R$ 21,5 milhões dos recursos recebidos, o que significa que quase R$ 4 milhões podem ser devolvidos.

A Lei Complementar nº 202/2023 prorrogou o prazo para utilização dos recursos até o final de 2024. Após essa data, o saldo remanescente deverá ser devolvido à União.

Para o jornalista e produtor cultural Tero Queiroz, a dificuldade na utilização dos recursos se deve, em parte, à falta de conhecimento de alguns municípios sobre como elaborar editais culturais e à crença de que não possuem artistas locais. "Estive em Ivinhema recentemente e, em dois dias, falei com dezenas de artistas", exemplifica.

Política Nacional Aldir Blanc

Além da Lei Paulo Gustavo, o Governo Federal também lançou a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que prevê repasse anual de R$ 3 milhões para estados e municípios pelos próximos cinco anos. Dos R$ 40,89 milhões destinados a Mato Grosso do Sul pela PNAB, apenas R$ 3 milhões foram utilizados em 2024.