Em uma operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), Polícia Militar Ambiental (PMA) e Polícia do Ministério Público da União, sete trabalhadores paraguaios foram resgatados de uma fazenda de gado em Bonito, a 259 km de Campo Grande. Eles estavam submetidos a condições degradantes, caracterizadas como trabalho análogo à escravidão.

A propriedade já havia sido fiscalizada em 2017, quando foram identificados atrasos salariais. Na ocasião, um acordo foi firmado para regularizar as dívidas trabalhistas. No entanto, na recente inspeção, constatou-se que os trabalhadores viviam em barracos improvisados, sem saneamento básico, energia elétrica ou equipamentos de proteção.

Condições Precárias e Dívidas Iniciais

Os paraguaios foram recrutados em janeiro deste ano no Paraguai e levados até a fazenda. Ao chegarem, receberam R$ 6 mil do empregador, quantia que, em vez de auxílio, transformou-se em uma dívida inicial. Sem estrutura adequada, dormiam em camas de galhos e utilizavam água de um córrego armazenada em galões de óleo reutilizados.

Os trabalhadores realizavam serviços como construção de cercas e roçadas, recebendo entre R$ 100 e R$ 150 por dia ou R$ 20 por poste instalado. Nenhum deles possuía carteira assinada, apesar de um deles atuar há mais de dez anos no local.

Acordo Judicial e Indenizações

Em 12 de junho, foram firmados três Termos de Ajuste de Conduta (TACs) entre o MPT-MS e o proprietário da fazenda. O acordo prevê:

Indenizações individuais de R$ 60 mil a R$ 90 mil por danos morais;

Pagamento de verbas rescisórias e registro retroativo dos trabalhadores;

Recolhimento integral do FGTS, incluindo multa de 40%;

Regularização das condições de trabalho em 120 dias.

Além disso, o empregador assumiu 20 obrigações para evitar novas violações, como fornecimento gratuito de EPIs, exames médicos periódicos e estrutura digna de alojamento. O descumprimento das cláusulas acarretará multas de até R$ 9 mil por infração, podendo dobrar em casos de acidentes graves ou mortes.

A fiscalização destacou que o pagamento das penalidades não isenta o empregador de cumprir as medidas estabelecidas. O caso segue sob acompanhamento do MPT-MS.