MPT-MS denuncia prática de locaute e coação de empregados pelo Consórcio Guaicurus

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O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu um alerta sobre a conduta do Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. O órgão aponta que a empresa estaria promovendo paralisações artificiais, conhecidas como "greves fakes", com o intuito de pressionar o poder público por repasses financeiros.

O procurador Leontino Ferreira de Lima Junior, coordenador de Promoção da Liberdade Sindical do MPT-MS, esclareceu que tal prática configura o ilícito civil de locaute, conforme estabelecido pela Lei de Greve (Lei Federal 7.783/1989). Ele enfatizou que, se comprovado que a empresa coage ou obriga seus empregados a participar de paralisações com o objetivo de atender a interesses próprios, há um desvio da finalidade constitucional do direito de greve.

O MPT-MS informou que, até o momento, não recebeu denúncias formais contra a concessionária. No entanto, o órgão disponibiliza canais para que trabalhadores possam registrar denúncias de forma anônima, utilizando como evidência fotos, vídeos, mensagens, documentos, testemunhas, áudios, postagens em redes sociais, e-mails, entre outros.

Além disso, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, como Maicon Nogueira (PP) e Wilson Lands (Avante), expressaram preocupação com as alegações de motoristas e ex-funcionários sobre a suposta manipulação das paralisações. Nogueira sugeriu que câmeras de segurança poderiam comprovar a veracidade das denúncias, enquanto Lands anunciou a intenção de protocolar um requerimento para que os diretores do Consórcio Guaicurus prestem esclarecimentos sobre as acusações de "extorsão velada" contra o poder público.

Com informações Midiamax

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