O MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) realizou, nesta quarta-feira (11), uma operação contra familiares do empresário Ricardo Andrade Magro e outros empresários ligados ao grupo econômico da Refit (Refinaria de Manguinhos). A investigação apura um suposto esquema de fraude fiscal e lavagem de dinheiro que teria causado prejuízo superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais.

Coordenada pelo Gaesf (Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal), a ação cumpriu 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão.

As diligências ocorreram em bairros como Lagoa e Barra da Tijuca, na zona sul e na zona oeste do Rio de Janeiro, além de diferentes municípios e localidades do estado de São Paulo.

Entre os alvos estão Ricardo Andrade Magro, apontado pelos investigadores como líder da organização criminosa, seus pais, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro, o avô, Manuel Joaquim Andrade, e o tio, Ernesto dos Santos Andrade. O empresário, segundo o MPRJ, está foragido no exterior.

Também foram alvos Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre), que não foi localizado nos endereços em São Paulo, e André Marques, piloto da Fórmula Truck, preso durante a operação.

As investigações apuram a suposta participação da Refinaria de Manguinhos e das distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil em um esquema de sonegação e não recolhimento de tributos. De acordo com o Ministério Público, os valores atualizados do prejuízo ultrapassam R$ 5,5 bilhões.

Esquema envolveria toda a cadeia de combustíveis

Segundo os promotores, Ricardo Magro exerceria o controle de empresas que atuavam em diferentes etapas da cadeia de combustíveis, desde a importação de derivados de petróleo até a distribuição e a venda nos postos.

Essa estrutura teria permitido a realização de fraudes fiscais sucessivas, com o objetivo de evitar o pagamento de impostos ao longo do processo.

A investigação aponta que, embora Magro tenha se afastado formalmente dos quadros societários de algumas empresas, pessoas de sua confiança, incluindo familiares, teriam assumido posições como sócios ou procuradores, mantendo o controle do grupo.

O esquema ficou associado à expressão “do porto ao posto sem pagar imposto”, conforme os investigadores.

A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e do Núcleo de Investigação e Rastreio de Ativos Virtuais do MPRJ, além de órgãos de São Paulo, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.

Outras ações contra o grupo Refit

A ofensiva desta quarta-feira faz parte de uma série de medidas do MPRJ para combater a sonegação fiscal no setor de combustíveis.

Em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, com capacidade para armazenar mais de 550 mil litros.

No início de setembro, a Justiça decretou a falência de empresas do Grupo Refit. Segundo o Ministério Público, o passivo fiscal do grupo passou de aproximadamente R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.

Ainda em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na capital e identificou estabelecimentos funcionando apesar de impedimentos, além de irregularidades em bombas e suspeitas de adulteração de combustíveis.