O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou parecer favorável à intervenção no Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o sistema de transporte coletivo de Campo Grande.

A manifestação ocorre enquanto corre o prazo de dois meses para que o grupo de trabalho criado pela prefeitura avalie se o consórcio está cumprindo os termos do contrato de concessão firmado em 2012.

A defesa do Consórcio pediu a suspensão do processo de intervenção, alegando que a medida não seria o caminho adequado. No entanto, o procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda destacou que o serviço apresenta diversos problemas.

“O juízo justificou a tutela de urgência ao vislumbrar vícios graves na execução contratual e a inércia do Estado em adotar medidas interventivas”, afirmou o procurador, citando o descumprimento do TAG de 2020, apontamentos do Tribunal de Contas e fatos revelados por investigação parlamentar.

O recurso será analisado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) na próxima quinta-feira (19), sob relatoria do desembargador Vilson Bertelli.

Grupo da prefeitura avalia situação do contrato

Em 6 de março de 2026, a prefeitura instituiu uma comissão para avaliar a execução do contrato da concessionária.

O grupo é presidido pela procuradora-geral do município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, e deve verificar se o consórcio cumpre obrigações como:

Condições da frota

Cumprimento de rotas e horários

Manutenção dos veículos

Demais exigências contratuais

“Vamos verificar basicamente o descumprimento do contrato: frota, rota, horário e tudo que está previsto no termo”, explicou a procuradora.

Origem da investigação

A determinação judicial para intervenção foi dada em dezembro de 2025 pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan.

A ação popular foi apresentada por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, que apontou possíveis irregularidades como:

Frota considerada sucateada

Falta de manutenção preventiva e corretiva

Ausência de seguros obrigatórios

Suposto desvio de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês

Venda de imóvel da Viação Cidade Morena por R$ 14,4 milhões sem transparência sobre a aplicação dos recursos

O caso também foi investigado por uma CPI instaurada pela Câmara Municipal de Campo Grande, que identificou falhas na execução do contrato. Após o relatório final, o MPMS abriu inquérito civil para aprofundar as apurações.

O que pode acontecer com a concessão

Caso a intervenção seja confirmada, a prefeitura deverá publicar um decreto no Diário Oficial justificando a medida e nomeando um interventor para auditar o contrato e apurar irregularidades.

Após a medida, será aberto processo administrativo para investigar responsabilidades. O procedimento pode durar até 210 dias, incluindo prorrogações.

Se for constatado descumprimento grave das obrigações contratuais, o município poderá declarar a caducidade da concessão, retomando imediatamente o controle do transporte coletivo.

Nesse cenário, os bens ligados ao serviço voltariam ao poder público, que passaria a administrar o sistema até a definição de um novo modelo de operação para o transporte coletivo da capital