A Prefeitura de Rochedo tornou-se alvo de uma recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para a exoneração imediata de duas servidoras. A medida, fundamentada em uma investigação sobre possível prática de nepotismo, aponta irregularidades na manutenção de vínculos profissionais de familiares de gestores públicos com o município.

Casos sob investigação

O primeiro caso detalhado pelo órgão ministerial envolve uma farmacêutica que atua na rede municipal desde 2019. De acordo com o inquérito, a servidora é nora do atual prefeito e teve seus contratos temporários sucessivamente renovados ao longo dos anos. O MPMS destaca que as renovações ocorreram sem a realização de processos seletivos simplificados, o que comprometeria os princípios de impessoalidade e isonomia.

O segundo caso diz respeito a uma assistente de administração contratada no início de 2025. Ela é esposa de um ex-chefe de gabinete que atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Obras e Transportes. Embora a prefeitura tenha alegado ausência de subordinação direta entre os envolvidos, o entendimento do Ministério Público é que o vínculo familiar configura favorecimento, contrariando a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Determinações e prazos

Além do pedido de exoneração no prazo de um mês, a recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro exige que o município de Rochedo:

Realize uma revisão completa em todo o quadro de pessoal (comissionados e temporários) para identificar outros possíveis casos de parentesco irregular;

Passe a adotar, obrigatoriamente, processos seletivos para futuras contratações temporárias;

Exija declarações de parentesco no ato da posse de novos servidores.

Consequências jurídicas

A promotoria alertou que o descumprimento das orientações pode levar ao ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os gestores responsáveis. Até o momento, a prefeitura tem o prazo regulamentar para apresentar os documentos que comprovem o acatamento das medidas sugeridas.