O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a exoneração imediata da diretora-geral do Hospital e Maternidade Idimaque Paes Ferreira, Luana Gonçalves Garcia, ou, alternativamente, o afastamento de sua mãe, Evanilde Rodrigues Gonçalves Garcia, do cargo de secretária municipal de Finanças de Rio Negro. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Jean Carlos Piloneto e aponta violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A recomendação é resultado de investigação que apurou a relação entre a administração municipal e a Associação Beneficente de Rio Negro, entidade responsável pela gestão do hospital e que depende majoritariamente de recursos públicos. Somente em 2025, a prefeitura firmou cinco convênios com a associação, somando R$ 5,75 milhões em repasses.

Em razão da recomendação, um repasse que custearia o complemento salarial das equipes de enfermagem foi congelado na última sexta-feira (31). A prefeitura informou que busca diálogo com o Ministério Público para tratar do caso.

Relação familiar e impedimento legal

De acordo com o MPMS, Evanilde Garcia ocupava a diretoria-geral do hospital até ser nomeada secretária municipal de Finanças pelo prefeito Henrique Mitsuo Vargas Ezoe (PSDB), em 1º de janeiro de 2025. Cinco dias depois, sua filha, Luana Garcia, foi contratada para assumir a direção da mesma unidade de saúde.

A promotoria destaca que Luana possuía experiência profissional anterior apenas como operadora de caixa e assistente administrativa no próprio hospital, cargos exercidos enquanto a mãe era a gestora da unidade. O promotor ressalta ainda que a Lei Federal nº 13.019/2014 veda parcerias com organizações cujos dirigentes tenham parentesco de até segundo grau com agentes do Poder Público da mesma esfera.

Bloqueio de repasses e exigências

A recomendação estabelece a suspensão de repasses públicos à entidade enquanto a situação de impedimento não for regularizada. Também orienta o presidente da associação, Edson Moreno Reduk, a instituir política interna de integridade e adotar processos seletivos com critérios públicos e objetivos, como editais e atas. O Executivo municipal, por sua vez, deve se abster de qualquer interferência na escolha de funcionários da entidade.

Prazos e possíveis sanções

O prefeito e a direção do hospital têm prazo de 10 dias úteis para informar se irão acatar a recomendação e até 60 dias para comprovar as medidas adotadas. O descumprimento pode resultar em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com possibilidade de aplicação de multas e perda de direitos políticos. A promotoria afirma que a notificação torna inequívoca a ciência da ilicitude, facilitando eventual responsabilização.

Posicionamentos

Procurado, o prefeito Henrique Ezoe informou que terá reunião com o promotor ainda nesta semana e que o município avalia quais providências serão tomadas. A assessoria jurídica afirmou que a administração já discute o tema desde o ano passado e que busca uma solução que preserve a legalidade e a eficiência dos serviços de saúde.

A secretária de Finanças, Evanilde Garcia, não quis se manifestar. A área jurídica do município confirmou que um repasse de R$ 300 mil, previsto para complementar salários da enfermagem, não foi efetuado em razão da recomendação. Outros pagamentos realizados em 2026 ao hospital somam R$ 537.110, destinados a custeio de médicos, fornecedores e manutenção.

O presidente da associação, Edson Moreno Reduk, afirmou que a entidade está ciente dos fatos e trabalha na adoção de “medidas cabíveis”, indicando que elas caminham no sentido da recomendação do MPMS. A diretora do hospital, Luana Gonçalves Garcia, não foi localizada para comentar o caso. O espaço permanece aberto para manifestações.