MPMS pede suspensão de obras na zona de amortecimento do Parque do Prosa, mesmo com alvarás

| Créditos: Edemir Rodrigues /Arquivo


Duas semanas após acordo que suspendeu novas licenças de construção na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa por oito meses, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com nova petição na Justiça pedindo a paralisação também das obras já autorizadas, mas que ainda não saíram do papel ou estão em fase inicial.

Segundo o órgão, a medida visa evitar que empreendimentos avancem antes da criação de legislação específica para a área, que deve ser apresentada pelo governo do Estado em até 60 dias. Em vistoria recente, foram identificados 15 projetos no perímetro de 9,72 km² do entorno do parque — 11 deles ainda sem construção efetiva.

O MPMS argumenta que empresas estariam se apressando para iniciar obras e escapar de futuras restrições. A recomendação é que o Instituto de Meio Ambiente (Imasul) promova o embargo imediato dos projetos sem regularização.

Por outro lado, o Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS) critica a iniciativa e aponta risco de insegurança jurídica. Segundo o presidente Geraldo Paiva, cerca de 12 mil empregos diretos e 40 mil indiretos podem ser comprometidos, além de impacto estimado em R$ 15 milhões de IPTU para o município.

A Prefeitura de Campo Grande, o governo do Estado e o Sinduscon-MS foram procurados, mas não responderam até o fechamento da reportagem.

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