MPMS investiga possível nepotismo na prefeitura de Ladário
- porRedação
- 24 de Julho / 2024
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| Créditos: Divulgação/PML
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a possível prática de nepotismo na nomeação da esposa do prefeito de Ladário, Iranil de Lima Soares, para o cargo de Assessor Executivo I, com símbolo DGA-3. A investigação é conduzida pelo promotor Luciano Bordignon Conte e, apesar de estar em sigilo, foi divulgada no diário oficial, permitindo acesso por meio eletrônico.
Este não é um caso isolado no município. Em 2015, o Ministério Público recomendou ao então prefeito José Antônio Assad a exoneração de sua esposa, Gisele Maria Saab, do cargo de Secretária Especial de Políticas Públicas e Cidadania, também sob suspeita de nepotismo.
A base legal para a investigação inclui a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o artigo 27, parágrafo 7º, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou funções gratificadas na administração pública, salvo se aprovados em concurso público.