A Promotoria de Justiça de Eldorado (MS) instaurou inquérito para investigar o pagamento de indenizações milionárias a servidores comissionados da Prefeitura. Os valores, que somam quase R$ 500 mil, foram pagos com aval da Câmara Municipal.

O promotor Fábio Adalberto Cardoso de Morais investiga a legalidade das indenizações, que beneficiaram dois servidores. Um deles recebeu R$ 313 mil e outro, R$ 142 mil, entre novembro e dezembro de 2023. Os pagamentos foram baseados em lei municipal que prevê indenização compensatória para comissionados exonerados, mas o MPMS questiona a constitucionalidade da norma.

O órgão recomendou à Prefeitura e à Câmara que se abstenham de novos pagamentos e analisem a revogação da lei. Ambas têm dois dias para responder ao MPMS, sob pena de medidas judiciais.

A investigação ocorre em meio à reprovação das contas da prefeita eleita Fabiana Lorenci (PP) pela Justiça Eleitoral. O TRE-MS determinou a devolução de R$ 92,7 mil aos cofres públicos.