O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar o desmatamento de 126,64 hectares de vegetação nativa e a extração irregular de 52 árvores da espécie angico, em uma propriedade rural de Aquidauana, a 141 quilômetros de Campo Grande. A madeira retirada teria sido beneficiada em 1.282 lascas sem a devida autorização ambiental.

Laudo técnico do Núcleo de Geotecnologias aponta que a supressão ocorreu entre julho de 2019 e julho de 2023 em áreas registradas como remanescentes de vegetação nativa, reservas legais propostas, veredas e áreas de preservação permanente. A intervenção teria resultado na emissão estimada de 12.775 toneladas de carbono na atmosfera.

Durante fiscalização, foram identificados dez pontos de extração de madeira, três estradas abertas para transporte do material e uma clareira utilizada como depósito. Parte do desmate ocorreu antes da emissão de licença ambiental e outra em locais não contemplados pela autorização concedida.

Para reparação, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê a apresentação de um Plano de Recuperação Ambiental ao Imasul, além de indenização ambiental de R$ 69 mil ou ampliação de 122 hectares da área de reserva legal. O não cumprimento pode gerar multa de até R$ 52,6 mil e responsabilização criminal.

O MPMS concedeu prazo de dez dias úteis para que o responsável manifeste interesse em solução consensual. Caso não haja acordo, poderão ser adotadas medidas judiciais, como ação civil pública.