MPMS Investiga Câmara de Ribas do Rio Pardo por gratificações e contratações sem licitação

| Créditos: ilustrativa / Facebook Câmara Ribas do Rio Pardo - arquivo

O Ministério Público Estadual (MPMS) abriu duas frentes de investigação contra a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. A primeira apura possíveis irregularidades no pagamento de gratificações a servidores da Casa Legislativa. A segunda investiga a contratação de serviços jurídicos sem licitação.

Conforme publicado no Diário Oficial, o procedimento preparatório instaurado pelo MPMS visa analisar se o pagamento de gratificações, funções gratificadas, adicionais e outros acréscimos na remuneração dos servidores está "em descompasso com os princípios e regras inerentes ao regime jurídico-administrativo". A apuração está sob responsabilidade do Promotor de Justiça George Zarour Cezar, da 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo.

Em outra frente, o MPMS investiga a contratação direta dos escritórios de advocacia Feitosa e Coimbra Sociedade de Advogados, Basmage & Rodrigues Advogados Associados e Vinicius Monteiro Paiva Advogados Associados. O objetivo é verificar se houve ilegalidade na dispensa de licitação para a contratação desses serviços.

O espaço está aberto para manifestação da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e dos escritórios de advocacia citados.

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