O Ministério Público Estadual (MPMS) abriu inquérito para apurar a legalidade de indenizações pagas a servidores comissionados exonerados em Mundo Novo e Eldorado, no Mato Grosso do Sul. A promotoria considera ilegal a prática, prevista em leis municipais, que garante o pagamento de um mês de salário por ano trabalhado a ocupantes de cargos de confiança demitidos ou exonerados.

Em Mundo Novo, o MPMS deu 48 horas para a prefeitura e a Câmara Municipal se manifestarem sobre a questão, sob pena de medidas judiciais. O prazo curto se deve à proximidade da diplomação dos novos gestores e ao recesso de fim de ano, o que poderia levar a pagamentos irregulares.

Em Eldorado, uma denúncia anônima revelou o pagamento de R$ 313 mil a uma servidora exonerada em 2021. A Câmara Municipal justificou o valor com base na lei municipal, mas a promotoria questiona a legalidade da indenização. A servidora, inclusive, foi recontratada após receber o pagamento.

O MPMS recomendou que a prefeitura e a Câmara de Eldorado se abstenham de realizar pagamentos semelhantes a partir de agora. A promotoria argumenta que a prática configura um "14º salário" indevido e onera os cofres públicos.