MPMS instaura procedimento para fiscalizar aplicação de emendas em Campo Grande

Fachada do Ministério Público de Mato Grosso do Sul | Créditos: Divulgação/MPMS


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou, nesta quinta-feira (12), a abertura de um procedimento administrativo com o objetivo de monitorar o repasse e a execução de emendas parlamentares destinadas à Capital. A iniciativa busca assegurar que os recursos enviados por políticos sejam aplicados conforme as finalidades previstas em lei.

A medida ocorre em um contexto de maior rigor na transparência pública. Recentemente, decisões em instâncias superiores reforçaram a necessidade de rastreabilidade total das emendas, exigindo que a destinação dos valores seja detalhada e acessível ao controle social.

O procedimento, conduzido pela 62ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, pretende evitar irregularidades na gestão desses montantes e garantir que o patrimônio público seja preservado. A Prefeitura de Campo Grande deve ser notificada para fornecer informações sobre o cronograma de execução e os critérios de aplicação das verbas recebidas para o exercício de 2026.

Compartilhe: