O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou procedimentos para fiscalizar Conselhos Tutelares em Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João e Sidrolândia. A medida tem como objetivo avaliar o funcionamento e a estrutura das instituições responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Em Aral Moreira, Ponta Porã e Antônio João foram instaurados procedimentos administrativos específicos. Segundo a promotora de Justiça Andréa Souza Rezende, o acompanhamento técnico permite identificar falhas, propor melhorias e garantir que os conselhos atuem com eficiência e autonomia.

No caso de Sidrolândia, será realizada uma visita técnica para verificar a estrutura física, condições de trabalho, gestão administrativa e aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ainda não há data definida para a vistoria.

A fiscalização também verificará o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), ferramenta obrigatória de registro de atendimentos e articulação com a rede de proteção.

De acordo com o MPMS, a ação segue diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recomenda visitas regulares aos Conselhos Tutelares. A promotora Bianka Machado Arruda Mendes destacou que a iniciativa não se limita a inspeções formais, mas busca assegurar condições adequadas para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.