O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) iniciou estudos para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente a irregularidades na construção da rodovia MS-228, localizada no Pantanal de Corumbá. A obra foi executada pela empreiteira Andre L. dos Santos, de André Luiz dos Santos, conhecido como Patrola, contratada pela Agência Estadual de Empreendimentos de MS (Agesul). A Agesul também deverá aderir aos termos do possível acordo.

Um inquérito civil foi instaurado para investigar as falhas na implementação da rodovia. Um relatório técnico prévio apontou que a via apresenta problemas estruturais e que sua construção resultou em danos ambientais estimados em R$ 955.980,00.

Em vista disso, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães solicitou apoio técnico de especialistas do MPMS para quantificar o passivo ambiental. Anteriormente, o promotor já havia acionado o Centro de Mediação e Métodos Autocompositivos (Compor) do MPMS, uma unidade criada para incentivar soluções extrajudiciais, como negociação e conciliação, a fim de evitar a judicialização do caso.

Vale ressaltar que André Luiz dos Santos, o Patrola, foi denunciado recentemente pelo próprio MPMS por corrupção, no âmbito da Operação Cascalhos de Areia, que apurou desvios em obras na capital, Campo Grande.

O MPMS mantém o espaço aberto para manifestação das partes envolvidas.