A Corregedoria-Geral do MPMS determinou que lares de idosos em Mato Grosso do Sul deverão ser visitados pelo órgão ao menos uma vez por ano. As inspeções serão realizadas por um promotor, acompanhado de um psicólogo, assistente social e arquiteto ou engenheiro, sempre que possível.

A promotoria responsável deverá elaborar um calendário de fiscalizações, garantindo que nenhum promotor fique mais de dois anos sem vistoriar os locais pessoalmente. Relatórios das visitas deverão ser enviados à Corregedoria-Geral até 30 de setembro de cada ano.

A medida segue a Resolução nº 154/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público e busca assegurar o cumprimento de normas de assistência ao idoso e dos Direitos Humanos.