O rompimento da barragem no loteamento Nasa Park, em Campo Grande, trouxe à tona o histórico de irregularidades ambientais no local e a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Apesar de dois inquéritos instaurados para apurar danos ambientais, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2023 levou ao arquivamento das investigações em julho do ano passado.

O conteúdo do TAC, assinado pelo promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza e os proprietários da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda, permanece em sigilo, apesar do interesse público na questão ambiental. O MPMS não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre os motivos do arquivamento e a situação atual do TAC.

Em 2014, o MPMS já havia instaurado um inquérito a partir de denúncia do Ibama, que multou o empreendimento em R$ 160 mil por irregularidades como um lago em Área de Preservação Permanente e processos erosivos.

Após o desastre, o MPMS anunciou uma audiência pública e informou que o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza esteve no local para avaliar os danos ambientais.

Fonte: Midiamax