O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Naviraí, instaurou um inquérito preliminar para apurar supostas irregularidades em atos da gestão municipal anterior (2020-2024), liderada pela ex-prefeita Rhaiza Matos (PSDB).

A investigação foi motivada por uma representação enviada pelo atual prefeito, Rodrigo Sacuno (PL), que alega que diversas escrituras públicas em que o município figurava como parte teriam sido lavradas em serventias notariais de cidades do Paraná, como Ivaté, Marialva e Icaraíma.

A administração atual suspeita que esta prática possa ter provocado dano ao erário. Os possíveis prejuízos incluem gastos com o deslocamento da gestora para assinar os documentos fora do estado e a perda de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que não incidiu nos cartórios locais. Há ainda a suspeita de que a documentação possa ter sido preparada em Naviraí e registrada em outra unidade federativa, o que configuraria uma irregularidade notarial.

Como parte da apuração, o MPMS determinou que os cartórios do Paraná enviem cópias das escrituras que envolvem o Município de Naviraí. O órgão também solicitou um comparativo de custos entre as tabelas de emolumentos cartorários dos Tribunais de Justiça do Paraná e de Mato Grosso do Sul, a fim de analisar se houve variação que pudesse justificar a escolha por serventias notariais fora do estado. O veículo de imprensa buscou contato com a ex-prefeita, mas não obteve retorno até a finalização da matéria.