O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a contaminação do solo causada por derramamento de óleo em um galpão rodoferroviário localizado na Rodovia MS-306, em Chapadão do Sul. O local é operado por uma empresa do setor de armazenagem, transporte e transbordo.

A investigação foi motivada pelo Auto de Infração e Laudo de Constatação elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos apontaram falhas graves no sistema de controle ambiental, como a ausência de caixa separadora de água e óleo, falta de impermeabilização do piso e armazenamento inadequado do óleo, que resultaram em contaminação direta do solo.

Segundo o laudo, os resíduos estavam sem cobertura, sem canaletas de contenção e em desacordo com as normas ambientais vigentes, configurando risco significativo ao meio ambiente. A vistoria do Imasul constatou que a empresa não executou o projeto de controle ambiental previamente aprovado, permitindo o vazamento de óleo na área da oficina e degradando o local. A empresa foi autuada e multada em R$ 10 mil.

Como medidas iniciais, o MPMS expediu ofício ao Imasul para envio, em 30 dias, da cópia integral do processo administrativo relativo ao Auto de Infração e ao Laudo de Constatação. A empresa também foi notificada a apresentar informações sobre medidas já adotadas, matrícula do imóvel, posse legítima, regularização do armazenamento de óleo e eventual interesse em solucionar o caso por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O caso foi encaminhado ainda ao Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS para a produção de um arquivo KML, utilizado para armazenar dados geográficos. O arquivo será integrado ao Sistema de Informações de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Poder Judiciário (Sirenejud), auxiliando no monitoramento georreferenciado de áreas com passivos ambientais.