O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2024, conforme ofício enviado à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação. A medida é motivada por irregularidades identificadas no cumprimento das cotas raciais, que teriam afetado a lisura do processo seletivo.

Candidatos prejudicados

O MPF aponta que candidatos cotistas, reintegrados ao concurso por decisão judicial, não foram notificados a tempo para participar da fase de envio de títulos. Essa falha os impediu de ter a pontuação dessa etapa considerada na classificação final, prejudicando suas chances de aprovação.

Falta de transparência

Candidatos excluídos do sistema de cotas também foram prejudicados pela falta de justificativa clara para a decisão, impossibilitando o direito à contestação. O MPF também questiona o atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, realizada às vésperas do procedimento.

Limitações técnicas

A plataforma do concurso também foi alvo de críticas por limitar a anexação de documentos nos recursos, restringindo as possibilidades de defesa dos candidatos.

Recomendações do MPF

Diante das irregularidades, o MPF recomendou:

• Reavaliação dos candidatos excluídos das cotas, com apresentação de justificativas claras para as decisões.
• Revisão do processo de heteroidentificação, buscando maior transparência e segurança.
• Reabertura do prazo para recursos, garantindo que todos os candidatos tenham direito à contestação.
• Amplo acesso às decisões, assegurando a equidade no certame.

Prazos e possíveis medidas

A Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão têm cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as providências adotadas. Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPF poderá ingressar com ações judiciais para garantir a correção das falhas.