O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul está investigando a aplicação de emendas Pix no estado. Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande e outras 18 cidades sul-mato-grossenses estão na mira do órgão por receberem recursos federais por meio dessa modalidade, que dispensa critérios técnicos e permite transferências diretas para o caixa das prefeituras, sem necessidade de projetos ou justificativas.

A investigação, iniciada em outubro de 2024 pelo procurador da República Luiz Gustavo Mantovani, faz parte de uma força-tarefa nacional da Câmara de Combate à Corrupção do MPF para acompanhar a aplicação desses recursos. O objetivo é garantir a transparência e evitar desvios.

O MPF requisitou informações sobre o uso das emendas Pix aos municípios, que deveriam fornecer dados das contas bancárias, valor total recebido e comprovação da aplicação dos recursos. Governador e prefeitos têm até o final do ano para prestar contas na plataforma Transferegov.br.

Mantovani aponta que a falta de controle na aplicação das verbas pode comprometer o princípio democrático e a soberania popular. "As ‘emendas Pix’ arriscam a se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas", afirmou.

As emendas Pix também são alvo de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Mato Grosso do Sul aparece no ranking dos estados que mais receberam recursos por essa modalidade entre 2020 e 2024. O mecanismo, criado em 2019, vem sendo questionado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem exigido mudanças nas regras.