O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação com pedido de urgência para obrigar a União e a concessionária Energisa Mato Grosso do Sul a solucionarem a grave crise de abastecimento de água potável que afeta a Comunidade Indígena Laranjeira Nhanderu, do povo Kaiowá e Guarani, em Rio Brilhante.

A aldeia enfrenta uma emergência sanitária após o poço artesiano, fonte de água local, ter seu fornecimento de energia elétrica cortado por inadimplência desde agosto de 2023. As faturas, que giram em torno de R$ 600 a R$ 700 mensais, não foram quitadas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI/MS). Como resultado, os moradores estão sendo forçados a utilizar fontes inseguras, como rios e lagoas, elevando os riscos à saúde.

Em caráter liminar, o MPF exige que a Energisa restabeleça imediatamente a energia do poço no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. À União, o órgão cobra que assuma todos os custos de energia e garanta o abastecimento imediato e regular da comunidade. O MPF também requer que, caso a estrutura atual se mostre insuficiente, a União seja condenada a perfurar um novo poço em até 90 dias, com previsão de multa diária de até R$ 10 mil em caso de descumprimento.