MPE recomenda a vice-prefeito a renunciar a um dos cargos em Itaquiraí
- porRedação
- 09 de Agosto / 2024
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O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao vice-prefeito de Itaquiraí, Bruno Romeu Bogoni, que renuncie a um dos cargos públicos que ocupa atualmente. A recomendação, emitida pela promotora Janaína Scopel Bonatto, foi motivada por um inquérito civil que investiga possível irregularidade na acumulação dos cargos de vice-prefeito e médico pelo político.
A promotora concedeu um prazo de cinco dias para que Bogoni se afaste de um dos cargos, citando o artigo 38, inciso II, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto em situações específicas.
Janaína Scopel ressaltou que a proibição de acumular cargos se estende a empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas e outras entidades controladas pelo poder público.