MPE arquiva investigação sobre contrato da Fundação Pantanal após decisão judicial

| Créditos: Foto: Reprodução/SES


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul arquivou o inquérito que investigava possíveis irregularidades em contrato firmado entre a Fundação Estatal de Saúde Pantanal e a empresa Health Brasil, responsável por serviços no Hospital Regional de Coxim. A decisão atende a determinação do Tribunal de Justiça do Estado, que considerou excessiva a duração da investigação, que já se estendia por mais de dois anos.

O inquérito, com mais de mil páginas, havia sido instaurado a partir da Operação Redime, que apura um esquema de desvio de R$ 46 milhões na Secretaria Estadual de Saúde. No caso específico de Coxim, o foco era um contrato de R$ 1,1 milhão.

A empresa investigada se manifestou por nota, reafirmando sua confiança na Justiça e sua atuação com “responsabilidade e transparência”.

Apesar do arquivamento, o Ministério Público ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novas provas ou denúncias, conforme previsto em suas resoluções internas.

A decisão de encerrar a apuração foi acompanhada pela maioria dos desembargadores da 2ª Câmara Cível. Apenas o desembargador José Eduardo Neder Meneghelli foi contra o encerramento das investigações.

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