MPE aponta superfaturamento e pagamentos indevidos em contrato da gestão Reinaldo
- porRedação
- 12 de Setembro / 2024
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| Créditos: Foto: Reprodução/O Jacaré
O Ministério Público Estadual, em suas alegações finais, identificou um superfaturamento de 93% no pagamento de Unidades de Serviços Técnicos (UST) dentro do contrato do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) durante a gestão de Reinaldo Azambuja. O MPE também alega que a gestão pagou por mais de 36 mil horas de serviço sem comprovação, resultando em um prejuízo de R$ 5,34 milhões aos cofres públicos.
O promotor Adriano Lobo Viana de Rezende, coordenador do GECOC, lidera a ação civil pública contra a Compenet, empresa contratada após supostamente pagar para suspender ações judiciais contra a Intel Informática. O MPE estima um prejuízo de R$ 45,1 milhões ao Estado neste caso e pede a devolução do valor.
O ex-governador Reinaldo Azambuja, citado no processo, afirmou que não irá comentar o caso por não ser parte da ação.
O MPE detalha que o valor pago por UST estava 93% acima do valor de mercado e que o pagamento integral do contrato, previsto para quatro anos, foi realizado em apenas quatro meses. A análise técnica do MPE concluiu que houve desvio de dinheiro público e superfaturamento, totalizando um prejuízo de pelo menos R$ 5,34 milhões.