MPE apoia permanência de Gian Sandim como vereador de Campo Grande; decisão será em setembro
- porRedação
- 04 de Agosto / 2024
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| Créditos: Foto: CMCG
O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se a favor da permanência de Gian Sandim (PSDB) como vereador de Campo Grande, ocupando a vaga de Claudinho Serra (PSDB), que se licenciou por 120 dias. A decisão final sobre o caso será tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 3 de setembro.
O presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges (PSB), recorreu da decisão de primeira instância que anulou a posse do 1º suplente, Dr. Lívio (União Brasil), e determinou a posse de Sandim.
O MPE argumenta que a legislação eleitoral prevê que a vaga seja ocupada pelo suplente subsequente que permaneceu filiado ao partido desde a eleição. No caso, Sandim é o único suplente que atende a esse requisito.
O julgamento em setembro definirá o desfecho da disputa pela vaga na Câmara Municipal de Campo Grande.