O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Miranda, administrada por Fábio Santos Florença (PSDB), que torne públicas as informações salariais de seus servidores. A orientação, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (24), foi assinada pela promotora de Justiça Talita Zoccolaro Papa e se baseia em inquérito civil instaurado a partir de denúncia da ex-vereadora Lenis Gonçalves de Matos.

A promotoria exige a divulgação detalhada da remuneração de cada servidor, incluindo nome completo, cargo, vencimentos, gratificações, verbas indenizatórias e descontos legais. Também solicita a atualização do Portal da Transparência municipal, com o prazo de 30 dias para cumprimento. Em caso de descumprimento, o MP pode adotar medidas administrativas e judiciais, inclusive ajuizar ação civil pública. A recomendação também foi encaminhada à Câmara Municipal.

Apesar da cobrança por maior transparência, o próprio MPMS tem sido alvo de críticas por ocultar os nomes de seus servidores nas divulgações salariais desde fevereiro do ano passado. A prática contraria a Lei de Acesso à Informação (LAI), decisão do Supremo Tribunal Federal de 2015 e determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Embora o site da instituição exiba tabelas com valores pagos, não identifica os beneficiários, dificultando a fiscalização de possíveis supersalários, alguns superiores a R$ 150 mil mensais. O MPMS justifica a medida como forma de proteção aos membros, alegando risco à segurança e possível uso indevido dos dados.

Especialistas apontam, no entanto, que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permite o tratamento de dados pessoais, como a divulgação de salários, quando necessário para cumprimento de obrigações legais. A LAI também determina que o sigilo deve ser exceção, não a regra, e apenas para casos em que haja risco comprovado.

A falta de transparência do MPMS contrasta com a prática de outros órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que divulga nominalmente os salários de juízes e servidores.

Fonte: Correio do Estado